Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site, da loja online e dos demais serviços digitais oferecidos por Shark SmokeHouse (Ana Beatriz Kuiper Pereira de Carvalho, inscrita no CNPJ 65.891.927/0001-04), com estabelecimento em Rua Comerciante Alfredo Ferreira da Rocha, 742 — Mangabeira, João Pessoa/PB, CEP 58055-540(a seguir, “loja”, “nós” ou “Shark”).

Ao navegar, criar uma conta, fazer um pedido ou usar qualquer funcionalidade, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os serviços.

A loja comercializa produtos de tabacaria e correlatos cuja venda é proibida para menores de 18 anos, conforme a legislação brasileira (em especial a Lei nº 9.294/1996 e o Estatuto da Criança e do Adolescente).

Ao utilizar os serviços e realizar pedidos, você declara e garante que:

• tem 18 anos completos ou mais e plena capacidade civil;
• está adquirindo os produtos para uso próprio e não para revenda a menores;
• apresentará documento oficial de identidade com foto, sempre que solicitado, no momento da retirada ou da entrega.

Reservamo-nos o direito de recusar, cancelar ou não entregar qualquer pedido quando houver dúvida razoável sobre a maioridade do comprador ou quando a idade não puder ser comprovada na entrega, sem que isso gere obrigação de indenizar. Fornecer informação falsa de idade é de exclusiva responsabilidade de quem a presta.

Algumas funcionalidades exigem cadastro. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a mantê-las assim.

• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.
• Você é o responsável por toda atividade realizada na sua conta e deve nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
• Podemos suspender ou encerrar contas com indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

Empenhamo-nos para que descrições, imagens e preços estejam corretos. Ainda assim, imagens são meramente ilustrativas e pequenas variações de cor, embalagem ou apresentação podem ocorrer.

• Preços, promoções e disponibilidade podem mudar a qualquer momento e valem enquanto exibidos, ressalvados os pedidos já confirmados.
• A venda está sujeita à disponibilidade de estoque. Se um item ficar indisponível após o pedido, entraremos em contato para substituição, estorno ou cancelamento.
• Em caso de erro evidente de preço ou de cadastro (por exemplo, valor irrisório por falha de sistema), poderemos cancelar o pedido e restituir integralmente os valores pagos, comunicando você previamente.

O envio de um pedido representa uma proposta de compra. O contrato se aperfeiçoa com a nossa confirmação (por exemplo, confirmação de pagamento ou aceite pela equipe, inclusive via WhatsApp).

Podemos recusar ou cancelar pedidos, no todo ou em parte, em situações como indício de fraude, falha de pagamento, impossibilidade de comprovar a maioridade, erro de preço ou indisponibilidade, com a devida restituição dos valores eventualmente pagos.

Os pagamentos podem ser feitos pelos meios disponibilizados na loja, como PIX, cartão de crédito ou débito e pagamento na entrega, processados por meio de plataformas de pagamento parceiras (por exemplo, o Mercado Pago).

• Os dados financeiros sensíveis (como número completo do cartão) são tratados diretamente pelos provedores de pagamento, sujeitos às políticas deles.
• O processamento, a aprovação e a análise antifraude da transação dependem do provedor e da instituição financeira, não tendo a Shark ingerência sobre recusas determinadas por eles.
• A liberação do pedido pode ficar condicionada à confirmação efetiva do pagamento.

As entregas são realizadas na área de cobertura informada na loja, por equipe própria ou parceira. Também é possível a retirada no estabelecimento.

• Os prazos informados são estimativas e podem variar conforme bairro, trânsito, clima, disponibilidade e fatores alheios ao nosso controle.
• No recebimento poderá ser exigida a apresentação de documento com foto que comprove a maioridade. A entrega não será concluída a menores de idade nem a pessoa visivelmente impossibilitada de recebê-la com segurança.
• É necessário haver pessoa apta a receber no endereço informado. Em caso de ausência ou recusa indevida, novas tentativas e custos adicionais podem se aplicar.

Respeitamos integralmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

• Direito de arrependimento: nas compras feitas fora do estabelecimento (online), você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, com restituição dos valores pagos, nos termos do art. 49 do CDC.
• Produto com defeito (vício): em caso de vício de qualidade ou quantidade, aplicam-se os prazos e direitos dos arts. 18 e 26 do CDC.
• Por questões sanitárias e de segurança, a devolução por simples arrependimento pode não se aplicar a itens consumíveis, lacrados ou de uso pessoal cujo lacre tenha sido violado, salvo defeito — sempre observada a lei.
• Para exercer esses direitos, fale conosco pelos canais de contato indicados ao final.

O programa de fidelidade (Clube Shark), os pontos e os cupons de desconto são benefícios promocionais concedidos por liberalidade da loja.

• Pontos e cupons não possuem valor monetário e não são conversíveis em dinheiro.
• As regras de acúmulo, resgate, validade e expiração podem ser alteradas ou encerradas a qualquer momento, mediante comunicação na loja, preservados os resgates já efetivados.
• Benefícios obtidos por fraude, erro ou uso indevido podem ser cancelados.

Ao usar os serviços, você concorda em não:

• violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• fornecer dados falsos, fazer-se passar por outra pessoa ou burlar a verificação de idade;
• tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança ou explorar falhas do sistema;
• utilizar robôs, raspagem (scraping) ou meios automatizados sem autorização;
• publicar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou que infrinja direitos.

A marca, o logotipo, os textos, as imagens, o layout e o software da loja são protegidos e pertencem à Shark ou a seus licenciadores. É vedado o uso sem autorização prévia e por escrito.

Ao enviar avaliações, comentários ou outro conteúdo, você nos concede licença gratuita e não exclusiva para exibi-lo nos nossos canais, e declara ser responsável pelo que publica. Podemos moderar ou remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei.

A loja pode integrar serviços de terceiros (pagamento, mapas, redes sociais, mensageria) e conter links externos. Não controlamos nem respondemos pelo conteúdo, pelas práticas ou pelas políticas desses terceiros, cujos termos próprios se aplicam ao uso que você fizer deles.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Shark não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de:

• indisponibilidade temporária, falhas técnicas ou interrupções do site ou de serviços de terceiros;
• uso indevido da conta pelo próprio usuário ou por terceiros a quem ele tenha dado acesso;
• informações incorretas fornecidas pelo usuário (como endereço ou idade);
• caso fortuito ou força maior.

Esta limitação não afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor e demais normas de ordem pública asseguram a você. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita excluir.

Você concorda em manter a Shark indene de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis) decorrentes do seu descumprimento destes Termos ou da lei, ou da violação de direitos de terceiros por ato seu, na medida da sua responsabilidade.

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, bem como atualizar estes Termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações significativas representa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu próprio domicílio, conforme o CDC.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente:

• WhatsApp: (83) 99902-0606
• E-mail: sharksmokehouse@gmail.com
• Endereço: Rua Comerciante Alfredo Ferreira da Rocha, 742 — Mangabeira, João Pessoa/PB, CEP 58055-540